Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Tito, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso utilize o serviço em nome de uma igreja ou organização, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Definições

• Tito / Plataforma: o software SaaS multi-tenant de gestão e os serviços associados, fornecidos no modelo white-label.
• Igreja / Cliente: a organização religiosa que contrata a plataforma e a disponibiliza aos seus usuários.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa o aplicativo (administrador, pastor, líder, tesoureiro, membro ou visitante).
• Aplicativo white-label: a instância personalizada (nome, marca e cores da Igreja) operada sobre a infraestrutura do Tito.

3. Descrição do serviço

O Tito oferece módulos de gestão para igrejas, que podem incluir: gestão de membros, finanças, eventos, células, cursos, planos de leitura, sermões, missões, CRM, agenda pastoral e jornadas de discipulado. As funcionalidades disponíveis variam conforme os módulos contratados por cada Igreja. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar recursos a qualquer tempo, buscando preservar a qualidade do serviço.

4. Cadastro, contas e papéis

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• O acesso é regido por perfis e permissões definidos pela Igreja. Cada usuário deve acessar apenas os recursos compatíveis com o seu papel.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outra Igreja ou contornar os mecanismos de isolamento e segurança;
• Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar indevidamente o serviço;
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos autorais;
• Sobrecarregar, interromper ou comprometer a integridade da infraestrutura.

6. Integrações com o Google e terceiros

A plataforma pode oferecer integrações opcionais com serviços de terceiros, como o Google (por exemplo, "Entrar com o Google" e sincronização com o Google Agenda). Essas integrações dependem da sua autorização explícita via Google OAuth e do cumprimento dos termos do respectivo terceiro.

Você pode revogar o acesso concedido a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. Não nos responsabilizamos por serviços de terceiros, que possuem seus próprios termos e políticas.

7. Conteúdo do usuário e dados da Igreja

Os dados inseridos na plataforma pertencem à respectiva Igreja e aos seus titulares. O Tito atua como Operador desses dados, tratando-os conforme as instruções da Igreja e a nossa Política de Privacidade. Você concede ao Tito uma licença limitada para hospedar, processar e exibir o conteúdo estritamente para a prestação do serviço. Você é responsável pela licitude do conteúdo que insere.

8. Planos, pagamentos e contribuições

• Assinatura: o acesso à plataforma é mediante assinatura, cujos valores variam conforme módulos ativados, porte da comunidade e nível de suporte, conforme proposta comercial acordada com a Igreja.
• Contribuições dos membros: dízimos, ofertas e doações realizados via plataforma (por exemplo, PIX) são destinados à Igreja. O Tito não é o beneficiário dessas contribuições e atua apenas como meio tecnológico, podendo envolver provedores de pagamento terceiros.
• Inadimplência: o não pagamento da assinatura pode resultar em suspensão do acesso, mediante aviso prévio razoável.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, código, design, marcas, logotipos e a tecnologia do Tito são de nossa propriedade ou licenciados a nós, protegidos pelas leis de propriedade intelectual. A marca, o logotipo e o conteúdo de cada Igreja permanecem de propriedade dela. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual além da licença de uso aqui concedida.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o GDPR.

11. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, sobre infraestrutura serverless. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. O nível de suporte segue o plano contratado pela Igreja.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, risco à segurança ou exigência legal. A Igreja pode encerrar a assinatura conforme a proposta comercial. Após o encerramento, disponibilizaremos a exportação dos dados por prazo razoável, salvo vedação legal, e procederemos à exclusão conforme a Política de Privacidade.

13. Isenção de garantias

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida em lei, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou de que atenderá a todas as expectativas específicas, ressalvadas as garantias legais aplicáveis a consumidores.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Tito não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso, ou por atos de terceiros. Nenhuma disposição destes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Tito de reclamações, perdas e despesas decorrentes do seu uso indevido da plataforma, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

16. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre em tito.app.br/termos, com a data de "última atualização". Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a publicação representa concordância com os Termos revisados.

17. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do operador da plataforma para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

18. Contato

• Contato geral, privacidade e DPO: titodevapp@gmail.com